Assunto: Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
Versão: 1.0 Data de publicação: 23 de agosto de 2023 Revisão: Anual
Autor: Embrasi
Instituição: M3 TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 08.049.154/0001-80
Os princípios abaixo elencados são observados na coleta, manuseio,
armazenamento, divulgação e tratamento de dados pessoais pela M3 para
atender aos padrões de proteção de dados pessoais, no âmbito corporativo, e
estar em conformidade com a legislação.
a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação
A M3 trata os dados pessoais de forma justa, transparente e em conformidade com
a legislação e regulamentação aplicáveis.
Tratamento de Dados Pessoais
A M3 somente trata dados pessoais quando a finalidade do tratamento se
enquadra em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, que se encontram
abaixo elencadas, sendo certo que os titulares devem ser sempre informados sobre
a razão e a forma pela qual seus dados pessoais estão sendo tratados. São
hipóteses de tratamento:
• Necessidade para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é
parte;
• Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a Instituição está sujeita;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Interesse legítimo no tratamento dos dados;
• Necessidade de prover o exercício regular de direito em processo judicial,
administrativo ou arbitral.
Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente
Destacamos que os nossos serviços não são voltados para crianças e
adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes só será
realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo seu
responsável legal (art. 14, §1o da LGPD).
b) Limitação e Adequação da Finalidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de maneira compatível com a
finalidade original para a qual os dados pessoais foram coletados, não podendo
os dados serem coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer
outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os dados
pessoais foram coletados.
c) Necessidade e Minimização dos Dados
A M3 seguirá o princípio da necessidade, no sentido de minimização do uso dos
dados pessoais, isto é, somente poderá tratar os dados pessoais dos titulares na
medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico (princípio
da Finalidade) e determinado, contanto que adequado (Princípio da
Adequação). O compartilhamento de dados pessoais com outra área ou outra
empresa deve considerar sempre a observação deste princípio, só podendo haver
o compartilhamento sob uma hipótese legal adequada.
A M3 segue boas práticas de segurança da informação, com o fim de proteger a
privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.
Todos os integrantes da M3 com acesso a dados pessoais estão obrigados aos
deveres de confidencialidade, mediante a assinatura de Acordo de
Confidencialidade.
Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o
tratamento de dados pessoais, a M3 adota medidas para garantir que as regras
de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de
concepção até o lançamento ou implantação destes projetos.
3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A M3, através do Canal do Titular disponível em seu sítio eletrônico permite que os
titulares dos dados:
• Consultem seus dados pessoais tratados;
• Solicitem correção de seus dados pessoais;
• Solicitem a exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;
• Revoguem consentimento a qualquer momento, se o tratamento dos dados
pessoais se basear no consentimento do indivíduo para um propósito
específico;
• Solicitem a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto.
A M3 utiliza cookies para casos de usuários externos que acessam seu sítio
eletrônico.
Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário ao
acessar websites, aplicativos e plataformas que têm a finalidade de auxiliar no
funcionamento, desempenho e otimização da navegação.
Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade de
seu uso. Assim como a maioria dos websites comerciais, a M3 utiliza cookies nas
páginas do seu sítio eletrônico ̧ aplicativos e plataformas.
No acesso ao seu sítio eletrônico, há a necessidade de consentimento expresso
para o armazenamento de cookies, conforme descrito neste.
Existem diferentes tipos de cookies que podem vir a ser utilizados nas páginas do
sítio eletrônico, aplicativos e plataformas da M3, como por exemplo cookies
próprios ou de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio das
nossas plataformas). Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies:
• Cookies Essenciais
São necessários para o funcionamento adequado e a proteção das plataformas
da M3. Por exemplo, pode-se utilizar cookies para a autenticação de um usuário.
Esta funcionalidade é essencial em nossas plataformas, e não pode ser
desativada. Exemplos incluem BIPS ou cookies de sessão de login.
• Cookies de Funcionalidade
São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas
plataformas da M3, como o armazenamento das preferências de navegação (por
exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento
automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do
usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de
idioma.
• Cookies de Preferência
Coletam informações sobre as escolhas e preferências do usuário, e podem ser
desativados. Exemplos incluem cookies de RTP, ou cookies de personalização de
conteúdo.
• Cookies de Mídias Sociais
Cookies de mídias sociais coletam informações sobre o uso de redes sociais
relacionadas ao acesso às plataformas da Instituição. Exemplos incluem páginas
do Facebook que usam as mídias sociais para publicidade comportamental,
análises e pesquisas de mercado.
• Cookies de Análise
Cookies de análise coletam informações sobre a navegação do usuário nas
plataformas da M3 e nos permitem melhorar o funcionamento deles ou coletar
dados sobre seus interesses. Os cookies de análise mostram quais são as páginas
mais acessadas nas plataformas da M3 e a eficácia da publicidade contida nestas
páginas.
Isso permite a M3 observar os padrões gerais das pessoas que acessam as suas
plataformas, em vez dos usos de pessoas específicas. Tais informações também
podem ser utilizadas para mensurar a quantidade de tráfego nas plataformas da
Instituição. Exemplos incluem a utilização das ferramentas Optimizely e Google
Analytics.
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Cookies de segmentação podem ser utilizados para promover os serviços da M3
em sítios eletrônicos de terceiros. Assim, a visitação de alguma das plataformas da
M3 poderá resultar, no futuro, na visualização de anúncios em sítios eletrônicos e
plataformas de terceiros.
Os cookies fornecidos por terceiros auxiliam a M3 a acompanhar o desempenho
de seus anúncios, armazenando informação acerca de quais navegadores
visitaram suas plataformas.
A M3 possui parceria com redes de publicidade que podem coletar endereços IP
e outras informações em seu sítio eletrônico, e-mails e em sítios eletrônicos externos,
criando redes de anúncios que seguem as atividades online do usuário ao longo
do tempo, coletando informações de navegação através de meios
automatizados, incluindo a utilização de cookies. Exemplos incluem a utilização
das ferramentas AdRoll e Google Analytics.
4. Finalidade do uso dos Cookies
A M3 pode vir a utilizar os cookies nas páginas do seu sítio eletrônico, aplicativos e
plataformas para os seguintes fins:
• Ajudar na navegação;
• Auxiliar no registro de login e sua capacidade de fornecer feedback;
• Analisar o uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;
• Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);
• Facilitar o compartilhamento em redes sociais;
• Ajudar com nossos esforços promocionais e de marketing (incluindo
publicidade comportamental) para fornecer conteúdo que seja mais
relevante para o usuário e seus interesses.
5. Como gerenciar os Cookies utilizados?
O usuário não é obrigado a aceitar a utilização de todos os cookies, somente os
que são essenciais para o funcionamento correto das páginas do sítio eletrônico,
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desabilitação dos cookies utilizados no momento do acesso ao website da M3,
através de um botão de opt-out que é mostrado na tela.
É possível também desabilitar ou gerenciar os cookies através das configurações
do navegador utilizado para acessar as plataformas da M3. Deve-se proceder
com a consulta da documentação de configuração do navegador, pois as
etapas normalmente variam conforme o navegador utilizado.
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